PIRATARIA NO BRASIL E SEUS PREJUÍZOS ECONÔMICOS
A pirataria no Brasil é um problema grave, que afeta diversos setores da economia e causa prejuízos bilionários todos os anos. Em 2023, por exemplo, o comércio ilegal de bebidas alcoólicas gerou um rombo de R$56,9 bilhões. E esse é apenas um dos muitos exemplos dos impactos negativos da pirataria para o mercado formal, a arrecadação de impostos e a segurança do consumidor.
MINHA LUTA CONTRA A PIRATARIA: ATUAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
Como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, tenho atuado com firmeza para enfrentar esse problema. Recentemente, propus a realização de uma audiência pública para debater a responsabilidade das plataformas digitais na venda de produtos piratas. O caso da Shopee, que responde a uma ação civil pública por comercializar produtos falsificados, mostra a urgência de responsabilizar as empresas online.
Essa luta, no entanto, não começou agora. Um marco importante no combate à pirataria foi a CPI da Pirataria de 2003, que investigou redes criminosas organizadas e resultou na prisão de Law Kin Chong, à época considerado o maior contrabandista do país. A CPI demonstrou que ações firmes do poder público podem gerar resultados concretos no enfrentamento ao contrabando e à falsificação.
EFEITOS DA PIRATARIA NO MERCADO BRASILEIRO
A pirataria vai muito além do setor de bebidas. Os prejuízos totais ultrapassam R$288 bilhões por ano, atingindo áreas como eletrônicos, vestuário, medicamentos e produtos de uso diário. Além das perdas econômicas, produtos falsificados representam sérios riscos à saúde e segurança da população, pois não seguem nenhum controle de qualidade.
DENÚNCIA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: MEDIDAS DIRETAS CONTRA A PIRATARIA
Com o apoio de entidades como a Associação Brasileira da Bebida Destilada (ABBD) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), levei ao Ministério da Justiça um relatório detalhado com dados sobre a evasão fiscal e os danos provocados pela pirataria no setor de bebidas. Essa ação busca pressionar o governo a implementar soluções mais eficazes para proteger o mercado formal e o consumidor brasileiro.
MEDIDAS CONCRETAS NO COMBATE AO CONTRABANDO E À FALSIFICAÇÃO
Através da Frente Parlamentar, defendo medidas mais rígidas contra o contrabando, a falsificação e o comércio ilegal. É essencial fortalecer a fiscalização, investir em tecnologia e responsabilizar todas as partes envolvidas — do fornecedor ao distribuidor digital — para desmontar as redes criminosas que lucram com a pirataria.
PELA PROTEÇÃO DA ECONOMIA, DA SEGURANÇA E DA LEGALIDADE
A luta contra a pirataria é também uma luta pela segurança pública, pela geração de empregos formais e pela justiça fiscal. Continuarei trabalhando no Congresso Nacional para proteger a propriedade intelectual, garantir um mercado justo e promover um Brasil mais seguro e competitivo.